Termos de Serviço — AlgarveFlow
Última atualização: 2026-05-19
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o teu acesso e utilização da aplicação móvel e website AlgarveFlow (coletivamente, o “Serviço”). Ao acederes ou utilizares o Serviço, concordas com estes Termos. Se não concordares, não utilizes o Serviço.
“AlgarveFlow”, “nós”, “nosso” e “nos” referem-se à equipa/organização AlgarveFlow.
1) O Serviço
O AlgarveFlow ajuda os utilizadores a descobrir, partilhar e gerir informações sobre eventos, locais e organizadores. O Serviço pode incluir contas de utilizador, funcionalidades de guardar/seguir e notificações.
Podemos atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, na medida permitida por lei.
2) Elegibilidade
Deves ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima legal na tua jurisdição) para utilizar o Serviço. Se utilizares o Serviço em nome de uma organização, declaras que estás autorizado a vincular essa organização.
3) Contas e Segurança
- Fornece informações de registo precisas e mantém-nas atualizadas.
- Mantém as credenciais confidenciais e seguras.
- Aceita a responsabilidade pela atividade na tua conta.
Se suspeitares de acesso não autorizado, contacta info@algarveflow.pt imediatamente.
4) Conteúdo do Utilizador
“Conteúdo do Utilizador” inclui listagens, descrições, media, links, comentários e outro material que submetes através do Serviço.
A) As tuas responsabilidades
- És proprietário ou tens direitos para submeter o conteúdo.
- O conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei.
- O conteúdo não é fraudulento, enganoso, abusivo ou prejudicial.
B) Licença ao AlgarveFlow
Concedes ao AlgarveFlow uma licença mundial, não exclusiva, sem royalties, transferível e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (para formatação), exibir e distribuir o Conteúdo do Utilizador unicamente para operar e promover o Serviço.
Esta licença termina quando o conteúdo/conta é eliminado, exceto para retenção legal, prevenção de abuso e sistemas de backup por tempo limitado.
C) Moderação e aplicação
Podemos rever, remover, limitar a visibilidade ou restringir o acesso a conteúdo/contas sempre que razoavelmente acreditemos que os Termos, a lei ou a segurança dos utilizadores está em risco.
5) Utilização Aceitável (Comportamento Proibido)
Concordas em não:
- aceder ao Serviço por meios não autorizados;
- interferir com a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma;
- automatizar scraping/crawling/harvesting em escala sem permissão escrita;
- publicar spam, esquemas, malware, conteúdo ilegal ou listagens enganosas;
- assediar, ameaçar, personificar ou abusar de outros;
- violar a lei aplicável ou os direitos de terceiros.
6) Propriedade Intelectual e Reclamações de Direitos de Autor
As marcas registadas, software, design e conteúdo da plataforma AlgarveFlow (excluindo Conteúdo do Utilizador) estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Se acreditas que os teus direitos de autor foram infringidos, contacta info@algarveflow.pt com detalhes suficientes para análise.
10) Highlights e Funcionalidades Pagas (Creators)
Os Creators podem adquirir “Highlights” para promover os seus eventos. O pagamento de Highlights é processado pelo Stripe. Os Highlights não são reembolsáveis após a campanha ser iniciada, salvo erro técnico demonstrável da nossa parte.
A faturação de funcionalidades pagas na App iOS é gerida pela Apple e em Android pela Google, sujeita às suas políticas de reembolso e subscrição.
11) Serviços e Links de Terceiros
O Serviço depende de fornecedores terceiros (Firebase/Google para autenticação, Stripe para pagamentos, Cloud Run para alojamento, Hostinger para email). Estes serviços são regidos pelos seus próprios termos e políticas e o AlgarveFlow não é responsável por interrupções ou falhas desses serviços.
12) Aviso sobre Informações de Eventos
As listagens podem ser criadas por utilizadores, organizadores, locais ou parceiros. Não garantimos a precisão, integridade, legalidade, segurança ou disponibilidade dos eventos listados. Verifica os detalhes diretamente com os organizadores antes de assistir ou adquirir bilhetes.
13) Suspensão e Cessação
Podes parar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender/encerrar o acesso se:
- violares estes Termos;
- for suspeito uso indevido, fraude ou abuso;
- for necessário por razões legais, de confiança ou segurança.
Podemos agir imediatamente quando necessário para proteger utilizadores, parceiros ou o Serviço.
Em caso de encerramento de conta de Seller, os pagamentos pendentes elegíveis serão processados pelo Stripe de acordo com os seus termos. Produtos listados serão removidos da plataforma.
14) Termos Específicos da Apple (iOS)
Se acederes à Aplicação em iOS, reconheces que estes Termos são entre ti e o AlgarveFlow, não a Apple. A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para a Aplicação. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não é responsável por reclamações relacionadas com a Aplicação, incluindo responsabilidade do produto, conformidade legal ou reclamações de consumidores.
15) Alterações a estes Termos
Podemos rever estes Termos periodicamente. Atualizaremos a data de “Última atualização” e forneceremos aviso adicional quando necessário. A utilização continuada após alterações efetivas significa que aceitas os Termos revistos.
16) Exclusão de Garantias
Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não infração.
Não garantimos operação ininterrupta, segura ou sem erros.
17) Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- O AlgarveFlow não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos;
- A responsabilidade agregada do AlgarveFlow por reclamações relacionadas com o Serviço não excederá os montantes pagos por ti ao AlgarveFlow pelo Serviço nos 12 meses anteriores (ou €10 se não tiver sido efetuado qualquer pagamento).
Algumas jurisdições não permitem certas limitações, pelo que parte desta secção pode não se aplicar a ti.
18) Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, excluindo princípios de conflito de leis. Os tribunais em Portugal têm jurisdição, exceto quando a lei obrigatória de proteção do consumidor preveja o contrário.
19) Contacto
Questões sobre estes Termos:
Email: info@algarveflow.pt
Website: https://algarveflow.pt
Ver também: Política de Privacidade · Eliminação de Conta